PORTARIA SOF/MPO Nº 283, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON LUIZ MONTES

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 1221.400.000
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 1221.400.000
F3-ODC290830081.400.000
TOTAL - FISCAL1.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.400.000

26000 - Ministério da Educação

26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364203.200
5113 20RK 0025Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba12 364203.200
F4-INV29081050203.200
TOTAL - FISCAL203.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL203.200

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364720.605
5113 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 364720.605
F3-ODC29081081703.068
F4-INV2908108117.537
TOTAL - FISCAL720.605
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL720.605

26000 - Ministério da Educação

26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 364595.840
5113 20GK 0024Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte12 364595.840
F3-ODC29081096595.840
TOTAL - FISCAL595.840
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL595.840

26000 - Ministério da Educação

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 1221.586.571
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 1221.586.571
F3-ODC290830501.586.571
TOTAL - FISCAL1.586.571
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.586.571

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 1221.400.000
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 1221.400.000
F3-ODC290814481.400.000
TOTAL - FISCAL1.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.400.000

26000 - Ministério da Educação

26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364203.200
5113 20RK 0025Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba12 364203.200
F4-INV29081051203.200
TOTAL - FISCAL203.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL203.200

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364720.605
5113 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 364720.605
F3-ODC29081050703.068
F4-INV2908105017.537
TOTAL - FISCAL720.605
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL720.605

26000 - Ministério da Educação

26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 364595.840
5113 20GK 0024Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte12 364595.840
F3-ODC29083050595.840
TOTAL - FISCAL595.840
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL595.840

26000 - Ministério da Educação

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 1221.586.571
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 1221.586.571
F3-ODC290810501.586.571
TOTAL - FISCAL1.586.571
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.586.571